O
Brasil está vivenciando um momento extremamente complicado, não só porque as
taxas de feminicídio, casos de homofobia, desmatamento e desemprego aumentaram,
mas também porque o autoritarismo tem se mostrado de maneira cada vez mais
escancarada. A nossa democracia está em declínio, prova disso são as seguintes
leis que alguns deputados querem implementar a nossa constituição. São elas: PL
2418/2019, que tem como autor o deputado José Medeiros (PODE- MT), e segundo a
reportagem de Tiago Miranda “O Projeto de Lei 2418/19 obriga empresas
provedoras de internet monitorar atividades terroristas e crimes hediondos. Pelo
texto, os provedores da internet devem monitorar publicações de usuários que
impliquem atos preparatórios ou ameaças de crimes hediondos ou terrorismo. As
publicações devem ser repassadas às autoridades. A regra vale para provedores
com mais de dez mil assinantes ou usuários. Caso a provedora não possa fazer o
monitoramento, deverá permitir a instalação de softwares ou equipamentos pelas
autoridades.” Resumindo, quer legalizar a monitoração de aplicativos de mensagens
instantâneas e roubar sua privacidade.
Outro
projeto de lei é a PL 3389/2019, de autoria do deputado Fábio Faria (PSD – RN),
e de acordo com a reportagem de Ralph Machado “O Projeto de Lei 3389/19
determina que o provedor de internet exija e mantenha o número do Cadastro de
Pessoas Físicas (CPF) ou de Pessoa Jurídica (CNPJ) do usuário de serviço de
divulgação de conteúdo público. O texto insere dispositivo no marco civil da
internet (Lei 12.965/14).” Ou seja tem a intenção de acabar com o anonimato
na internet, e isso é extremamente perigoso, já que facilita o acesso dos seus
dados e também a possibilidade de alguém usá-los para te chantagear.
O
terceiro projeto de lei que comentarei aqui é o PL 1595/2019, que tem como
autor Major Vitor Hugo, mas que originalmente foi de Jair Bolsonaro e como explica
Romulus Maya em seu artigo (https://duploexpresso.com/?p=108268),
“ estabelece forças “antiterroristas”, com doutrina de ataque
preventivo: atirar primeiro, checar se era ou não “terrorista” depois.
Resguardadas, ademais, pelo uso de identidades falsas. Isso mesmo: forças
clandestinas, exatamente como na Ditadura Militar. Para completar, a militância
de esquerda é citada expressamente nesse projeto de lei como alvo prioritário
(!)”. e “Tal Projeto de Lei busca regulamentar ações de governo para “prevenir
e reprimir (supostos) atos terroristas no Brasil”. O texto abre brechas
interpretativas para agir sobre atos que, mesmo não classificados como
terrorismo, sejam considerados pelo agente público como “perigosos para a vida
humana” ou para “alguma infraestrutura pública”. Ou mesmo que apenas
“aparentem” sê-lo! Cabe tudo aí dentro…”
Os
dois últimos projetos de lei que apresentarei aqui são PL443/2019 e PL
5327/2019 “que transformam crimes comuns, militância política e coisas como
ato público/ ocupação em “terrorismo”, alterando a denominada “Lei
Antiterrorismo”, aprovada às pressas sob direção do Governo Dilma Rousseff em
2016. Tal lei já podia ser considerada um instrumento bastante perigoso
(criminalizando p.e. “atos preparatórios”); mas piora, muito, com esses PLs. A
necessidade de uma legislação específica sobre terrorismo é bastante
questionável. Ora, os próprios Estados Unidos, um dos alvos prioritários deste
tipo de ação (ataques terroristas), não possuem uma legislação específica dessa
natureza. Ou tampouco países como a Alemanha e outros tantos da Europa”
Enfim, estão fazendo o que de melhor
sabem fazer: criam um medo, algo para a sociedade temer, nesse caso o terrorismo,
mas por de trás disso tudo, tem outras intenções. E quais seriam elas? Ora,
pois querem nos tirar a liberdade de expressão, a nossa privacidade que já é
pouca, e destruir a nossa democracia que é frágil como uma taça de vidro. Então
ajude a dizer não a todos esses Projetos de leis absurdos, votando na enquete
da Câmara dos Deputados. Deixarei os links logo abaixo do texto:
PL 2418/2019
Fontes: https://www.camara.leg.br/noticias/562539-provedor-de-internet-podera-ser-obrigado-a-monitorar-atividade-terrorista/
https://www.youtube.com/watch?v=yIfXKp6N8IQ&t=624s
https://www.camara.leg.br/noticias/565059-projeto-exige-vinculacao-de-cpf-a-contas-e-redes-sociais-na-internet/
https://duploexpresso.com/?p=108268
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2191116
